Rio Grande do Sul , 26 de Fevereiro de 2019  ?  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  ?   ANO XI | Nº 2504 
 
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PÂMELA URRUTH DE MELO 
Cood. Sec. Municipal de Administração  
Publicado por: 
Pâmela Urruth de Melo 
Código Identificador:086AAC78 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
LIVRAMENTO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL D E ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº. 8.658, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
Estabelece PONTO FACULTATIVO aos Servidores 
Públicos Municipais. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nos setores de 
atividade da Administração Pública Municipal, inclusive do 
Departamento de Água e Esgotos e do Sistema de Previdência 
Municipal, nos dias 04 e 05 de Março de 2019, Segunda e Terça-
Feira de Carnaval, com exceção dos serviços considerados essenciais. 
  
Art. 2º ? As Unidades Básicas de Saúde - UBS e PAM, da Secretaria 
Municipal de Saúde, terão expediente normal no dia 04 de março de 
2019, segunda-feira, bem como Ponto Facultativo somente no dia 05 
de março de 2019. 
Art. 3º - O expediente de trabalho, em todos os setores da 
Administração Pública Municipal, inclusive das Autarquias 
Municipais, no dia 06 de Março de 2019, nos diferentes serviços 
internos, será efetuado no seguinte horário: das 12h30min às 
18h30min. 
  
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Sant?Ana do Livramento, 25 de fevereiro de 2019. 
  
SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se: 
  
FERNANDO GONÇALVES LINHARES 
Secretário Municipal de Administração 
Publicado por: 
Jéssica Conceição Ribeiro 
Código Identificador:3EEAE2BF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICAD O Nº 
01/2019 
 
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019 da 
Secretaria Municipal da Educação, designada pela Portaria nº 
019/2019, informa que, em virtude do tamanho excedente do arquivo, 
a homologação do resultado final não estará disponível neste Diário. 
  
No entanto, cumprindo os prazos estabelecidos no edital nº 002/2019 
? que altera as disposições do Processo ? a relação estará disponível 
neste dia 26 de fevereiro de 2019, no site oficial da Prefeitura 
Municipal (www.sdolivramento.com.br) e no átrio do Palácio Moyses 
Vianna.  
  
Sant'Ana do Livramento, 25 de fevereiro de 2019. 
Publicado por: 
Jéssica Conceição Ribeiro 
Código Identificador:0C012B8F 
 
SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL 
EXTRATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA D E 
PREÇO 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.480/2018 
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL 
  
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 
software de controle para atender de forma integrada todos os setores 
da autarquia envolvendo a instalação, configuração, atualização de 
versões, transferência de conhecimentos (treinamento) e suporte 
técnico, com a finalidade de atender as necessidades do SISPREM, 
pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas 
discriminadas Anexo I do Edital. 
  
DATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES 
(DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA ): O recebimento dos 
envelopes e a abertura destes será dia 27/03/2019 às 09h na sede do 
SISPREM, sito na Rua Duque de Caxias, nº 1634, Centro, Santana do 
Livramento, RS, CEP - 97573-460. 
  
O EDITAL NA INTEGRA ESTÁ A DISPOSIÇÃO NO SITE: 
www.sisprem.santanadolivramento.rs.gov.br. 
  
PARA MAIORES INFORMAÇÕES : Comissão de Licitações Fone: 
55-32421966 e 55-32415074, de segunda a sexta-feira das 08h às 13h 
ou pelo e-mail licitacoes.sisprem@hotmail.com. 
Publicado por: 
Beatriz Gabriel Flores 
Código Identificador:B6D7673B 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO 
 
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO 
5º ADITIVO AO CONTRATO 209/2014 DA CONCORRÊNCIA 
24/2014 
 
5º Aditivo ao Contrato 209/2014 da Concorrência 24/2014 que tem 
como objeto a Prestação de serviços de transbordo, transporte e 
destinação final, tendo como empresa contratada CRVR - 
Riograndense de Valorização de ResíduosLtda, sendo objeto do 
presente termo aditivo a prorrogação do prazo do contrato pelo 
período de 120 dias a contar de 17 de dezembro de 2018 a 16 de abril 
de 2019. 
  
JACQUES GONÇALVES BARBOSA 
Prefeito 
Publicado por: 
Silmar Maciel dos Santos 
Código Identificador:B274918F 
 
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO 
7° ADITIVO AO CONTRATO 127/2018 DA TOMADA DE 
PREÇO 009/2018 
 
7° Aditivo ao Contrato 127/2018 da Tomada de Preço 009/2018 que 
tem como objeto a Contratação de empresa para execução de obra 
pelo regime de empreitada global de tubulação no Bairro Vera Cruz, 
tendo como empresa contratada CG PRIME CONSTRUTORA LTDA 
- ME, sendo objeto do presente aditivo A prorrogação do prazo de 
execução das obras pelo período de 10 dias a contar de 15/02/2019 a 
25/02/2019. 
  
JACQUES GONÇALVES BARBOSA 
Prefeito 
Publicado por: 
Silmar Maciel dos Santos 
Código Identificador:1BFFAF17