Rio Grande do Sul , 26 de Março de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2778 www.diariomunicipal.com.br/famurs 49 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 25 DE MARÇO DE 2020. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se PÂMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:42892075 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº3.122/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Prorroga a validade dos Alvarás sanitários, Alvarás de Localização e as certidões negativas e positivas com efeito de negativas, em virtude da Pandemia do Covid-19. O Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO , a emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, em razão do novo coronavírus (COVID-19), CONSIDERANDO , a determinação contida no Decreto Municipal nº 3.118/2020 que trata dos procedimentos a serem adotados no Município para controle e combate do novo coronavírus (COVID-19), CONSIDERANDO , a autorização contidanas Leis Municipais nº 420/89 e Lei 1.323/2001 D E C R E T A: Art.1º.Fica prorrogada a validade dos Alvarás sanitários, Alvarás de Localização e as certidões negativas e positivas com efeito de negativas, pelo prazo de 60 dias. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE SANTANA DA BOA VISTA , Em 25 de março de 2020. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e publique-se PÂMELA URRUTH DE MELO Sec. Mun. de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:92BE17EF ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: 1º Termo Aditivo ? de alteração da denominação da contratada PREGÃO PRESENCIAL 014/2019 Processo Administrativo Nº 3866/2019 Contrato Nº 063/2019 CONTRATADA: AZRB Serviços de Comunicação, Multimídia e Monitoramento Eletrônico Ltda.? Sant?Ana do Livramento ? RS Objeto: Contratação de Serviço de link de internet ? Diversas Secretarias CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA 1.1. Em virtude de alteração do contrato social por transformação de empresário registrado na Junta Comercial sob o protocolo nº 19/446.329-0, a empresa contratada altera sua denominaçãode Rafael Badra Caloca ? ME para AZRB Serviços de Comunicação, Multimídia e Monitoramento Eletrônico Ltda, mantendo o mesmo número de CNPJ constante no contrato. 2. Demais cláusulas mantêm-se iguais. Data de Assinatura: 12 de fevereiro de 2020 Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Deptº de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:8887E6AF SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: 2º Termo Aditivo ? de retificação de data de assinatura PREGÃO PRESENCIAL 014/2019 Processo Administrativo Nº 3866/2019 Contrato Nº 063/2019 CONTRATADA: AZRB Serviços de Comunicação, Multimídia e Monitoramento Eletrônico Ltda.? Sant?Ana do Livramento ? RS Objeto: Contratação de Serviço de link de internet ? Diversas Secretarias CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA RETIFICAÇÃO DA DATA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 1.Retifica-se a data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo, conforme abaixo: - Onde se lê: ?Santana do Livramento, 12 de fevereiro de 2019.? - Leia-se: ?Santana do Livramento, 12 de fevereiro de 2020.? 2. Demais cláusulas permanecem inalteradas. Data de Assinatura: 09 de março de 2020 Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Deptº de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:8586EDA1 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: 6º Termo Aditivo ? de retificação da data de assinatura do contrato CONVITE 006/2017 Processo Administrativo Nº 5460/2017 Contrato Nº 074/2017 CONTRATADA: Rafael Badra Caloca - ME. ? Sant?Ana do Livramento ? RS Objeto: Contratação de link dedicado para acesso a internet e instalação ? Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA RETIFICAÇÃO DA DATA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Rio Grande do Sul , 26 de Março de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2778 www.diariomunicipal.com.br/famurs 50 1.Retifica-se a data da assinatura do Quinto Termo Aditivo, conforme abaixo: - Onde se lê: ?Santana do Livramento, 12 de fevereiro de 2019.? - Leia-se: ?Santana do Livramento, 12 de fevereiro de 2020.? 2. Demais cláusulas permanecem inalteradas. Data de Assinatura: 09 de março de 2020. Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Deptº de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:40C3660E SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: 3º Termo Aditivo ? de prorrogação de prazo PREGÃO PRESENCIAL 042/2019 Processo Administrativo Nº 8571/2019 ContratoNº 106/2019 CONTRATADA: Marcelo Cobas Diogo - ME ? Sant?Ana do Livramento ? RS Objeto: Contratação Serviços Transporte Escolar Rede Estadual de Ensino ? Secretaria Municipal de Educação CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1. Fica o prazo de vigência do contrato dos itens 04 e 05 prorrogados de 29 de fevereiro de 2020 até o dia 13 de março de 2020. 04 EEEF Pedro Comas ? Linha 01 manhã e Tarde Veículo: PAS/ONIBUS VOLKS / BUSSCAR URBPLUSS U Placa: HDI 2G37 Ano/Modelo: 2006/2006 Motorista: Dirlei Nunes Furtado - CNH: 01942351685 - CPF: 640.107.080-34 05 EEEF Pedro Comas ? Linha 02 manhã e tarde Veículo: PAS/ONIBUS VOLKS / BUSSCAR URBPLUSS U Placa: HDI 2I17 Ano/Modelo: 2006/2006 Motorista: Jorge Adão Gonçalves Beskow - CNH: 00412131046 - CPF: 640.225.790-72 2. Demais cláusulas mantêm-se iguais. Data de Assinatura: 06 de março de 2020 Sant'Ana do Livrmento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Deptº de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:C1E54583 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO 006/2020 Aviso do Edital de Tomada de Preço 006/2020 ? Objeto: Contratação de empresa pelo regime de empreitada global para obras Pavimentação da Rua Antonio Manoel, trecho entre a Av. Getulio Vargas e a Rua XV de Novembro e trecho da Rua José Carlos Medaglia; Protocolo dos envelopes: até as 09h15min do dia 14/04/2020. Abertura: às 09h30min da mesma data. Informações no Departamento de Compras e Patrimônio, Rua Antunes Ribas, 1096, Fone (055) 3312-0136, e-mail licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá ser acessado através do sítiowww.santoangelo.rs.gov.br. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:636C6548 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO CONTRATO 101/2020 DA TOMADA DE PREÇOS 001/2020 Extrato do Contrato 101/2020 da Tomada de Preços 001/2020 que tem como objeto a Contratação de empresa pelo regime de empreitada global para obras de Adequação e Aperfeiçoamento da Iluminação Pública (Luminárias sistema com tecnologia LEDs) no Município de Santo Ângelo ? RS, com recursos oriundos do Contrato de Financiamento n° 0530120-74, apresentando como Contratada a empresa PAULO ADALBERTO FUCKS DA VEIGA JÚNIOR EIRELI pelo valor de R$ 650.025,94 (seiscentos e cinquenta mil e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) sendo R$ 577.183,29 (quinhentos e setenta e sete mil cento e oitenta e três reais e vinte e nove centavos) de material e R$ 72.842,66 (setenta e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos) de mão de obra, com prazo de execução de 120 dias. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:FC9CB45B SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 3.899 DE 25 DE MARÇO DE 2020 ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso II, da Constituição Federal, e artigo 84, incisos IV da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Portaria nº 188/GM/SMS, de 4 de fevereiro de 2020, Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, e Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020; CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 3.894, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas complementares e mais rigorosas àquelas já adotadas em relação ao funcionamento da administração municipal e; CONSIDERANDO a saúde dos servidores públicos, de seus familiares e de toda a comunidade santo-angelense; D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Turno Único contínuo de quatro horas diárias no serviço público municipal, a ser cumprido das 8 h às 12 h, de segunda a sexta-feira, pelo período de 26 de março de 2020 a 05 de abril de 2020, excetuando-se a Secretaria Municipal de Saúde, o Setor de Fiscalização e Vigilância Sanitária, bem como as equipes responsáveis pelo recolhimento do lixo e pela manutenção de cemitérios e praças. §1º Haverá plantões em todas as Secretarias Municipais, os quais serão cumpridos das 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira, por meio dos telefones a seguir: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA- (55) 984039997 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA- (55) 3313 6321 / (51) 99891 1996 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO- (55) 3312 2727 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- (55) 98419 5720 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO-(55) 3312 8253/ 3312 2977