Rio Grande do Sul , 15 de Abril de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2791 www.diariomunicipal.com.br/famurs 35 superfícies de toque e instrumentos de contato pessoal, bem como determinar aos seus funcionários e colaboradores, a utilização de Equipamentos de Proteção Individual ? EPI, na forma do art. 4º do Decreto Estadual nº 55.154/2020. Art. 3º Fica vedado aos estabelecimentos dedicados ao comércio de chocolate e outros gêneros alimentícios, aproveitarem-se da autorização de funcionamento para a comercialização de outros itens, como de bazar, papelaria, livraria, decoração dentre outros. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 10 de abril de 2020. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se PÂMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:560624E9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 264/2020 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONCEDE Licença Saúde de 14.04.2020 a 23.04.2020, 10 (dez) dias, ao Servidor SIDIRLEI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Matrícula 534-7, Operário, Classe A, Padrão 2, conforme artigo 210, 211 da Lei Municipal n° 514/92. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA EM 14 DE ABRIL DE 2020. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se PÂMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:2371C667 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 265/2020 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal NOMEIA a contar de 15.04.2020, JOÃO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA, Chefe de Setor, Padrão CC-3, ficando lotada na Secretaria Municipal de Obras e Viação. Ficando dispensado de exercer suas funções de Chefe de Equipe, Padrão CC-2. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 14 DE ABRIL DE 2020 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se PAMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:BCC58763 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 266/2020 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal NOMEIA a contar de 15.04.2020, FRANK FERREIRA, Chefe de Equipe, Padrão CC-2, ficando lotado na Secretaria Municipal da Fazenda. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 14 DE ABRIL DE 2020 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se PAMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:47D8C09B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2020 Processo 004/2020 Dispensa de Licitação 004/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA Contratada: INSECTC CONTROLE DE PRAGAS LTDA Valor: R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTROLE DE PRAGAS, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:08E1B99C ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EXTRATO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO Nº 004/2018 PREGÃO PRESENCIAL 001/2018 CONTRATO Nº 01/2018 ADITIVO Nº 02 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de agente de integração de estágio supervisionado a estudantes de ensino superior, ensino médio profissional e ensino médio regular, matriculados em estabelecimento escolar oficial, particular ou público. EMPRESA CONTRATADA: INQC - INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO. VALOR: A taxa de administração corresponde ao percentual de 1,50% (um vírgula cinquenta por cento), calculado sobre a totalidade dos valores referentes às bolsas-auxílio repassadas pela Câmara Municipal. Rio Grande do Sul , 15 de Abril de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2791 www.diariomunicipal.com.br/famurs 36 DATA DA ASSINATURA: 01/04/2020. VIGÊNCIA: 10/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e demais Legislações vigentes aplicáveis. SantAna do Livramento, 13 de abril de 2020. LUCIANA D. ELESBÃO Gestora do Contrato Publicado por: Carolina Allende Torres da Cunha Código Identificador:6ECABC41 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO CÂMARA DE VEREADORES EXTRATO DE CONTRATO N° 03-2019 ? ADITIVO 01 OBJETO: Locação de Sala Comercial, na Rua Antunes Ribas, 1169, 2° piso, nesta cidade, com 180m², para o Poder Legislativo, funcionamento da Contadoria, Setores Administrativos e Informática. LOCADOR: WACHTER ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ME, CNPJ n°19.796.819/0001-35,VALOR: R$3.525,46mensais.PRAZO: 12 meses, a contar de 23 de março de 2020. PEDRO SILVESTRE PERKOSKKI WASZKIEWICZ Presidente do Poder Legislativo Publicado por: Alcides Balzan Código Identificador:6F127AC6 CÂMARA DE VEREADORES EXTRATO CONTRATO 01/2017 - ADITIVO 03 EDITAL 02-2017 PREGÃO PRESENCIAL OBJETO: contratação de agência de viagem para fornecimento de passagens aéreas para o Poder Legislativo. Empresa S R L CHRISTMANN & CIA LTDA ? ME. Prorrogação por 12 meses, a contar de 21 de março de 2020. PEDRO SILVESTRE PERKOSKKI WASZKIEWICZ Presidente do Poder Legislativo Publicado por: Alcides Balzan Código Identificador:56344CAD CÂMARA DE VEREADORES EXTRATO DE CONTRATO 03/2017 - ADITIVO 03 OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços no atendimento e disponibilidade do cartão combustível e gestão de frotas, para utilização no abastecimento dos veículos do Legislativo. CONTRATADA: Banrisul Cartões SA com taxa de administração de 0%, prorrogado por 12 meses a contar de 12 de abril de 2020. PEDRO SILVESTRE PERKOSKKI WASZKIEWICZ Presidente do Poder Legislativo Publicado por: Alcides Balzan Código Identificador:21BF6FFD CÂMARA DE VEREADORES EXTRATO DE CONTRATO 01/2020 OBJETO:Contratação de empresa operadora de transporte intermunicipal de passageiro para transporte de servidores de Santo Ângelo a Porto Alegre para viagens de capacitação e audiências, conforme necessidade do Poder Legislativo no sistema vale+online com desconto de 30% no valor da passagem.CONTRATADA: VIAÇÃO OURO E PRATASA, pelo prazo12 meses a contar de 17de marçode 2020. PEDRO SILVESTRE PERKOSKKI WASZKIEWICZ Presidente do Poder Legislativo Publicado por: Alcides Balzan Código Identificador:AF55DAC9 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE POSSE Nº 464/SMAD/2020 De 14 de abril de 2020 JACQUES GONÇALVES BARBOSA, Prefeito Municipal de Santo Ângelo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei Municipal nº 1.256 de 05/07/90 (Regime Jurídico dos Servidores), combinado com o artigo 11 da Lei Municipal nº 4.217 de 25/04/2018 (Plano de Carreira dos Servidores) DA POSSE ao(a) servidor(a) CLAUDIOMIRO RODRIGUES , aprovado (a) em concurso público para o cargo efetivo de Operário, Padrão 3, Classe A, carga horária de 40 horas semanais, conforme Lei nº 4.217 de 25/04/18, a contar de 14 de abril de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, 14 de abril de 2020. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Daiane Mello dos Santos Código Identificador:F2C4E975 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SÚMULA DE CONTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO SERVIÇOS Nº. 059/2020 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 10/2020. CONTRATADA: W3AGRO APLICATIVOS PARA AGRONEGÓCIO LTDA - ME, CNPJ: 21.685.098/0001-38. OBJETO: Contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação para prestação de serviços de instalação, implantação, testes, customização, locação mensal e treinamento de sistema de gestão das atividades do serviço de inspeção municipal - SIM. (Lote 1) VALOR TOTAL: R$ 11.200,00. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato (06/04/2020). Publicado por: Edna Muniz dos Santos Código Identificador:AC6F1797 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SÚMULA DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS Nº. 072/2020 MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 002/2020. CONTRATADA: TRANSPORTE CANARINHO TURISMO LTDA-ME, CNPJ: 10.581.904/0001-01. OBJETO: Contratação de empresa para terceirização de trajetos do transporte escolar dos ensinos fundamental e médio (Trajeto 1) VALOR TOTAL: R$ 195.353,30. PRAZO: Até 31/12/2020, a contar da assinatura do contrato (02/04/2020). Publicado por: Edna Muniz dos Santos Código Identificador:222EAA52