11/08/23, 13:36	Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENT O N° 04
CELEBRADO ENTRE O EXECUTIV O MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA-CASA DA CRIANÇA
SANTA ELVIRA
Termo aditivo ao contrato supracitado, celebrado entre o
MUNICÍPIO DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO,
estabelecido na Rua Rivadávia Corrêa, nº 858, inscrita no
CNPJ sob nº 88.124.961/0001-59, isento de inscrição estadual,
neste ato representado por seu Vice-Prefeito Municipal Sr.
Evandro Gutebier Machado, doravante denominado
CONCEDENTE e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA - CASA DA CRIANÇA
SANTA ELVIRA, inscrita no CNPJ nº 96.042.247/0001-40,
estabelecida na Rua Silveira Martins 860, nesta cidade, neste
ato representada por sua Representante Legal, Sra. Alba Nury
Gonçalves Nunes, brasileira, portadora do CPF nº 258.598.200-
97, doravante denominada PROPONENTE, resolvem celebrar
o presente Aditivo, mediante cláusulas e condições que
seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA MODALIDADE DE
CONTRATAÇÃO
 
Fica alterada a Cláusula Décima Segunda do Termo de
Fomento nº 04, para constar que a contratação se dá em
atendimento ao Edital de Chamamento COMDICA 001/2022;
 
Sant?Ana do Livramento, 09 de março de 2023.
 
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Vice-Prefeito Municipal
 
ALBA NURY GONÇALVES NUNES
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - Casa da
Criança Santa Elvira
 
MATHEUS BORGES MEDINA
Secretário Municipal de Administração
 
FELIPE VAZ GONÇALVES
Procurador-Geral do Município 
Publicado por:
Fabiana Trevisan Henicka
Código Identificador:31F95CE6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 21/03/2023. Edição 3533
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