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PREFEITO ENVIA OFÍCIOS A SENADORES PEDINDO A VOTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE MUNICIPAL
Categoria: Em AçãoData de Publicação: 23 de agosto de 2012
Crédito da Matéria: Gabinete da Prefeita
O prefeito Wainer Machado enviou correspondência à senadora Ana Amélia Lemos agradecendo o empenho e o espírito de luta na defesa das proposições de interesse de Livramento, em particular do projeto de lei
que autoriza a instalação de Lojas Francas em Municípios da faixa de fronteira caracterizados como cidades gêmeas. No documento o prefeito enfatizou a importância dessa conquista "que irá modificar positivamente o perfil econômico de Santana do Livramento e de outras cidades na mesma situação".
No mesmo documento, o prefeito solicitou à senadora e aos senadores gaúchos Paulo Paim e Pedro Simon, empenho junto à Mesa Diretora do Senado Federal para que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário para discussão e votação de duas importantes proposições: a primeira diz respeito ao PLC 67, de 2010, de autoria do deputado Afonso Hamm que propõe a federalização da ligação rodoviária entre a BR-293, no Município de Santana do Livramento, à BR-290, no Município de Alegrete; o outro é o PLS nº 686, de 2007, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi que propõe a criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento da Fronteira Oeste do RS (RIDE).
O projeto do deputado Afonso Hamm, se aprovado e sancionado, transferirá para a órbita do DNIT a manutenção daquela importante estrada estadual, com a possibilidade de se alocar recursos para o seu asfaltamento no Orçamento Federal no próximo ano. Quanto ao projeto de lei proposto pelo então Senador Sérgio Zambiasi, prevê em seu texto a concessão de incentivos e isenções fiscais, linhas de crédito e tratamento fiscal diferenciado para novos investimentos industriais e comerciais que irão contribuir para o desenvolvimento do município. Salientou Wainer Machado que "a aprovação e transformação em Lei do PLS 686 com a criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento, representará a redenção econômica de Livramento, pois criará condições para a instalação de indústrias gerando os empregos que tanto almejamos para a melhoria da renda do nosso povo".
