ROYALTIES :: Derrubada do veto pelo Congressso dividiu verba beneficiando estados e municípios ::

Categoria: Defesa Civil
Data de Publicação: 12 de março de 2013
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

Livramento poderá receber recursos a partir do mês de abril

 

Até a aprovação da nova lei, os royalties do petróleo eram divididos somente entre os estados produtores de petróleo. Com a definição de redistribuição destes  royalties entre todos os estados da federação , Livramento poderá  ser beneficiada ,  já a partir do mês de abril, com a quantia de 1. 669  millhões de reais, valor anual. Este anúncio foi feito pelo Secretário Municipal Paulo Garagorri Lago que disse que a boa notícia só não é completa pois provavelmente os estados que antes eram os únicos beneficiados, principalmente os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo,  entrarão com pedido de inconstitucionalidade da lei junto ao Supremo Tribunal Federal. “ Esta será uma verba muito bem vinda, dará oxigênio aos municípios que encontram-se na sua maioria em dificuldades financeiras’ ressaltou Lago.

Até a aprovação da nova lei, os royalties eram divididos na seguinte proporção: 30% para a União, 26,25% para estados e municípios produtores, 8,75% para municípios afetados, 7% para estados não produtores e 1,75% para municípios não produtores. Em 2020, segundo o que foi aprovado pelo Congresso, os repasses serão: 20% para a União, 20% para estados produtores, 4% para municípios produtores, 2% para municípios afetados, 27% para estados não produtores e 27% para municípios não produtores.