Prefeito viaja à Brasília e tira Livramento do "SPC" Federal

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 10 de junho de 2014
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

Esforço de Glauber assegura regularidade do município no  Cadastro Único de Convênios e garante a transferência de recursos federais

Recentemente, o prefeito Glauber Lima foi informado de que o município estava no Siaf/Cauc (Sistema Integrado de Administração Financeira/Cadastro Único de Convênios), por in(ação) do ex-prefeito, Wainer Machado, uma vez da reprovação na prestação de Contas do Centro de Inclusão Digital.

Buscando contornar esse problema, na última sexta-feira a Procuradoria Municipal ingressou com representação no Ministério Público Federal, solicitando a responsabilização de Wainer pelo não cumprimento do convênio. O ex-prefeito já havia sido notificado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da necessidade de devolução de R$ 437.000,00 aos cofres federais.

Diante da iminência da perda de recursos federais pela inclusão no cadastro de inadimplentes, o prefeito Glauber Lima viajou à Brasília para pessoalmente protocolar cópia da representação junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Na ocasião, realizou uma série de agendas na tentativa de tirar o município do SPC. E, na tarde desta terça-feira (10), o Gestor recebeu do Ministério a garantia de que em até 48h o CNPJ da Prefeitura de Livramento não estará mais incluído na lista de inadimplentes do Cadastro Único de Convênios – Cauc, dando regularidade no chamado ‘SPC’ Federal.

 “Felizmente assegurei a retirada de Livramento, em tempo recorde, do Cadastro de Inadimplentes. Essa pendência inviabilizaria a concretização imediata de pelo menos três convênios em âmbito federal, além de impossibilitar a captação de novos recursos, o que seria uma tragédia para a cidade, face ao enorme volume de recursos que temos canalizado de Brasília”, afirmou Glauber.

Os convênios a que o prefeito se refere são a construção de 01 Pista de Skate - emenda do Deputado Federal Paulo Pimenta (PT); Calçadas na Manoel Prates Garcia- emenda do Deputado Federal Marco Maia (PT); e a construção de 01 Quadra Poliesportiva - emenda do Deputado Federal Afonso Hamm (PP);

“Todos os convênios já estão com recursos aprovados de mais de meio milhão de reais e para efetivá-los, Livramento não poderia estar irregular com a União”, finalizou Glauber.

Foto: William Darlan

Prefeito tirou Livramento da lista de inadimplentes do “SPC” Federal