Secretaria da Fazenda realiza reunião com proprietários de Clubes Sociais

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 25 de agosto de 2014
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

Pasta buscou orientar e dialogar sobre normas para autorização de impressão e venda de ingressos

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda, realizou uma reunião na manhã desta sexta-feira (22), orientando os proprietários de clubes sociais do município acerca do estabelecimento de normas para autorização da impressão e venda de ingressos de eventos artísticos, esportivos e/ou religiosos, onde aconteça concentração de um grande número de pessoas.

As normas foram informadas em cumprimento às Leis 4330/01 e Lei Compl. 19/1996 (Código de Posturas do Município) e Lei Estadual 14.376/13. “Realizamos essa reunião com o intuito de orientar a todos que precisam realizar esse procedimento, e nos colocar à disposição para qualquer dúvida acerca do assunto”, ressaltou a Secretária Municipal da Fazenda, Claudia Arce.

A Secretária ainda destacou que a quantidade de ingressos será autorizada respeitando o alvará dos Bombeiros. “O número de ingressos autorizados na Autorização para Impressão de Documentos Fiscais sempre será igual o inferior à capacidade máxima de pessoas permitidas constante no Alvará de Bombeiros PPCI”, lembrou.

O Secretário Adjunto da Pasta, Luis Bidart, destacou que a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), que autorizará a impressão e venda de ingressos, deverá ser solicitada na Secretaria Municipal da Fazenda com um prazo mínimo de 15 dias anteriores ao da realização do evento.

FOTO JOTA CAVALHEIRO/ASCOM

Reunião sobre regularidade de impressão e venda de ingressos aconteceu na sede da Fazenda