Prefeito participa de audiência de regulamentação das Lojas Francas

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 25 de novembro de 2014
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

 

Para Glauber Lima, Lojas Francas consolidarão Livramento como um dos principais roteiros turísticos do Estado

Organizada pela Receita Federal em parceria com a Prefeitura Municipal, aconteceu na tarde desta terça-feira (25), a audiência pública que trata da implantação das Lojas Francas em Sant’Ana do Livramento.

Participando da mesa de abertura, o Prefeito Municipal Glauber Lima, destacou que a audiência pública proporciona o avanço na discussão e no esclarecimento do modelo de implantação das lojas francas no município.

Segundo o chefe do executivo, o novo formato, que foi construído a partir de uma iniciativa do Deputado Federal Marco Maia (PT) e sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, vem em um momento muito importante para nossa Fronteira, pois, em um estudo recente, a Secretaria de Estado do Turismo, sinalizou que Livramento, em decorrência dos free-shops do lado uruguaio, já é o segundo destino turístico do território gaúcho. “Nós apostamos que as Lojas Francas do lado brasileiro possibilitarão que esta fronteira se consolide definitivamente como um dos principais roteiros turísticos e de comércio da região”, destacou.

Ainda segundo Glauber, criar o modelo ideal dessa modalidade de comércio na Fronteira é essencial. “Precisamos pensar na infraestrutura do nosso município para que a instalação das Lojas Francas impulsione o nosso comércio na geração de empregos de modo direto e indireto”, encerrou.

Também estiveram presentes no ato o Inspetor-Chefe da Receita Federal, Adilson Valente;o Superintendente Regional da 10º Região de Fiscalização, Paulo Renato Silva da Paz; o Auditor da Divisão Aduaneira da Superintendência da Receita Federal; e o representante do Poder Legislativo, Vereador Aquiles Pires.

O Superintendente Regional Paulo Renato da Silva Paz conduziu a audiência salientando aspectos peculiares da implantação das Lojas Francas em cidades brasileiras, que funcionarão de forma diferente de como acontece no Uruguai e Argentina.

Segundo ele, o limite máximo para compras será de US$300, sendo controlado através do CPF, em casos de compradores brasileiros, e passaporte ou documento de identidade, no caso de compradores estrangeiros. A comercialização será tanto de produtos nacionais quanto estrangeiros.

Ao finalizar a audiência, Paulo Renato disponibilizou um email para receber sugestões dos produtos a serem incluídos na listagem de comercialização das Lojas Francas. O email é [email protected].

Cidades gêmeas

Estão autorizadas a instalar Lojas Francas, através da Portaria MF N°307/2014, 26 cidades gêmeas no país, sendo 10 gaúchas: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.