Secretário de Administração lamenta a não votação do Projeto de Lei que institui o vale-alimentação

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 13 de abril de 2015
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

 O Secretário Municipal de Administração, Fabrício Peres da Silva, acompanhou a sessão plenária da Câmara de Vereadores, realizada nesta segunda-feira, dia 13; pois a expectativa era de que a votação do Projeto de Lei que institui o vale alimentação no valor de R$100,00 para os servidores públicos da Prefeitura Municipal fosse realizada nesta segunda.

Fabrício tem acompanhado, de perto, a tramitação do Projeto de Lei assinado pelo prefeito Glauber Lima junto aos membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e da Associação dos Servidores Técnicos, e protocolado com regime de urgência na Câmara, para beneficiar de imediato os servidores. Mas, para a surpresa do Secretário, o vereador Carlos Nilo, protocolou uma emenda ao Projeto que, mesmo com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Assuntos Internacionais, foi dado prosseguimento por parte do legislador, utilizando de uma manobra regimental entrando com recurso junto à comissão e o Projeto não foi votado.

A Emenda do vereador baseia-se em pagar o vale-alimentação aos servidores em deslocamento para outras cidades com diárias, o que segundo o Secretário da Administração é ilegal “pois há vedação de cumulação dos benefícios com mesmo fundamento legal, no caso, alimentar o servidor”, ponderou.

Conforme Fabrício, todos os servidores serão contemplados com o vale, com exceção dos cargos de Prefeito, Vice-prefeito, Secretário Municipal, Diretor de Autarquia e Procurador. “A pedido do prefeito e negociação com o Sindicato dos Servidores, estamos estendendo o vale alimentação de 320 para 1840 trabalhadores, em um passo importante que demonstra, cada vez mais, nosso respeito pelo nosso quadro de servidores municipais”.