Diretor do DAE participa de reunião da Assemae na Secretaria Estadual da Fazenda

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 13 de maio de 2015
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

Na última quarta-feira (06), o Diretor Horácio D’Ávila, junto à ASSEMAE, esteve reunido junto comBeatriz Fagundes, Chefe de Gabinete do Secretário Estadual da Fazenda Giovani Feltes, e com o Subsecretário Adjunto da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari, na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), em Porto Alegre, um uma audiência teve como pauta a legislação fiscal.

Na oportunidade, a Regional do Rio Grande do Sul solicitou aos integrantes da SEFAZ a liberação da obrigatoriedade de apresentar todos os meses à Receita Estadual a Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelo fato de que nenhuma das autarquias contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo que a EFD tem função de monitorar a arrecadação deste imposto.

Cestari informou que a Secretaria já está com um decreto em andamento em relação à esta solicitação. “Entendemos que a água não é considerada uma mercadoria. Sendo assim, estamos concluindo os últimos detalhes de um decreto que irá definir a dispensa de toda essa legislação sobre as autarquias”, anunciou.

Também participaram da reunião o diretor-geral do DMAE de Porto Alegre, Antônio Elisandro de Oliveira, e o assessor da Comusa de Novo Hamburgo, Sílvio Klein.