Prefeitura retoma convênio com a APAE

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 23 de junho de 2015
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

Na última sexta-feira (19), a Prefeitura Municipal assinou convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para a continuação do repasse de recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

De acordo com a Secretária Municipal da Fazenda, Cláudia Arce, o Executivo vinha conveniando com a entidade desde o ano de 2013. “Em 2014, no entanto, a prestação de contas da instituição não foi aprovada, tendo em vista que os recursos do Fundeb, conforme Lei, devem ser aplicados exclusivamente na educação, e não foi o que aconteceu. Por isso, respeitando a Lei, a Prefeitura não renovou o convênio”, explicou a Secretária.

Cláudia Arce relembrou que a APAE, ainda em 2014, devolveu os recursos ao município e essa atitude possibilitou que, agora, o Executivo possa firmar um novo convênio com a instituição para o ano de 2015. “Sabemos da importância que a APAE possui junto à comunidade santanense e do valoroso trabalho que desempenha, e continuaremos dando nosso apoio dentro do que estabelece a Lei”, frisou.

A APAE, além do recurso do Fundeb, recebe do Poder Executivo, subvenção e recurso da Secretaria de Assistência Social.