Prefeito se reúne com Ministro Pepe Vargas e trata da liberação de recursos para construção de um Centro de Referência de Assistência Social

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 24 de junho de 2015
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

 O recurso, no valor de R$ 450 mil, já está empenhado, aguardando apenas a liberação financeira para a abertura do processo licitatório

O prefeito Glauber Lima cumpriu, em Brasília, agenda com o Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. Na oportunidade, o mandatário solicitou apoio de Pepe na liberação de R$450 mil para a construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, em Livramento.

“Solicitei ao Ministro Pepe, que interaja com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no sentido de agilizar a liberação dos recursos empenhados, uma vez que serão utilizados em ações que dialogam diretamente com a política nacional de direitos humanos”, destacou o prefeito.

Ministro afirma: “redução da maioridade penal representará um retrocesso social para o País”

Ainda durante a reunião com o Prefeito Glauber, o Ministro destacou o posicionamento da Presidência da República, contrário à PEC 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Para Pepe, “é preciso, nesse debate sobre a redução da maioridade penal, encontrarmos soluções que sejam adequadas e que garantam os direitos individuais de quem está ou não está em conflito com a lei, pois nossos jovens também sofrem maus tratos e agressões diariamente”, atentou o ministro que concluiu: “a redução da maioridade penal representará um retrocesso social ao País”.

Para o prefeito, “reduzir a maioridade penal não resolverá em hipótese alguma o problema da violência urbana que assola o País. Primeiro, porque os crimes cometidos por adolescentes representam um percentual muito pequeno em relação àqueles cometidos por maiores. Segundo, porque se ocorrer, estaremos colocando adolescentes infratores na maior escola de criminalidade existente, que é o sistema carcerário brasileiro”.

O Líder do Governo na Câmara, Vereador Dagberto Reis (PT) acompanhou a agenda realizada em Brasília.