Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana realizará vistorias de veículos

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 29 de julho de 2015
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

 A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana informa que a Pasta estará realizando a verificação dos itens obrigatórios e de segurança, bem como as condições gerais de táxis e veículos de transporte coletivo, em datas previamente informadas.

A vistoria dos táxis será realizada na Rampa da Secretaria de Obras, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 401, das 8h às 12h. A Secretaria de Trânsito alerta aos proprietários destes veículos que o não comparecimento causará transtornos, pois sem o selo vigente, o condutor fica impedido de realizar transporte remunerado, e passível de penalidades conforme prevê o Art. 29, Art. 30, Art. 31, Art. 32 e Art. 33 da LEI N.º4.010, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000(Estabelece normas para a exploração de serviços de táxis e dá outras Providencias).  Além disso, os condutores que exercem a atividade remunerada deverão ter a informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.

Da mesma forma, a vistoria dos veículos de transporte coletivo será realizada no mesmo local, das 8h às 11h30min. A Pasta também alerta os condutores sobre a necessidade de possuir o Curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, conforme inciso IV do Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro. Combinado com a Resolução n.º168/04 do CONTRAN.

Além disso, os condutores que exercem atividade remunerada deverão ter a informação incluída na sua Carteira Nacional de  Habilitação (CNH),  conforme  especificações  do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 10.350 de21 de dezembro de 2001).

Informamos abaixo o cronograma devistorias de Veículo Táxi:

Prefixo 041 ao 080- Dia 18/08/2015

Prefixo 081 ao 120-Dia 19/08/2015

Prefixo 121 ao 160-Dia 20/08/2015

Prefixo 161 ao 172-Dia 21/08/2015

Informamos abaixo o cronograma de vistorias de veículos de Transporte Coletivo:

10/08/2015 SOSAL

 11/08/2015 VAUCHER

 12/08/2015 FONSECA/SÃO JORGE