Audiência Pública discute Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 22 de setembro de 2015
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

Recentemente, aconteceu a Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, destinado a adolescentes incursos na prática de ato infracional e suas respectivas famílias, na Sala Cultural.

No importante evento foram avaliadas e discutidas as medidas socioeducativas voltadas para adolescentes, seguindo recomendação do Ministério Público, visto que a legislação atual municipaliza tal serviço, conforme Lei Federal 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

Entre as autoridades presentes, estavam o promotor da Vara da Infância e da Adolescência, Marcelo de Souza Gonzaga; a Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social, Patrícia Olivera; o Secretário Adjunto da SMAIS, Enrique Lopez; a Secretária do COMDICA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente); e a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Flávia Levy.