Prefeito reduz o próprio salário, dos Secretários, Diretores e Assessores e exonerará 20% dos CCs para diminuir gastos com pessoal

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2016
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

Queda de repasses constitucionais da União e do Estado desequilibraram a relação receita/gasto com pessoal, fazendo com que o município ultrapassasse o índice previsto na LRF

O Prefeito Glauber Lima teve que tomar novas medidas para tentar reequilibrar a relação receita/gasto com pessoal, cujo limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% da Receita Corrente Líquida. No último relatório quadrimestral, referente ao período de setembro a dezembro de 2015, o município atingiu 56,12% de gasto com pessoal, exigindo do Chefe do Poder Executivo novas medidas para conter a crise. Glauber afirmou que esse é o pior momento que os municípios estão vivendo na última década, com diminuição de repasses constitucionais da União e do Estado, desequilibrando as contas e provocando o colapso dos serviços públicos.

Diante desse quadro, o prefeito decretou a diminuição do próprio salário em 15% e dos Secretários Municipais, Diretores Presidentes e demais Diretores de Autarquias, Secretários Executivos, Diretores de Departamento Técnico, Administrativo ou Operacional e Assessores Técnicos de Nível Superior em 10% a partir de fevereiro, além de determinar a exoneração de 20% dos cargos em Comissão (CCs). Além disso, decretou a eliminação das despesas com horas-extras.

Glauber enfatizou que “todas as prefeituras, em maior ou menor medida, estão sofrendo duramente com a diminuição dos repasses, uma vez que planejaram seu custeio e investimentos em cima de uma projeção de transferências constitucionais do Governo Federal e do Governo do Estado que não se realizou em 2015. Somente a Secretaria da Saúde do Estado deve a Livramento quase 2 milhões de reais em compromissos assumidos e não cumpridos. Assim fica insustentável manter integralmente os programas que temos na Atenção Básica, como a Estratégia de Saúde da Família” – exemplificou o prefeito.