Inspetores Tributários palestram sobre legislação de funcionamento das entidades tradicionalistas

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 17 de fevereiro de 2016
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

Recentemente, os inspetores tributários Aldemir de Castilhos e Luis Eduardo I. Severo desenvolveram uma palestra, junto a Associação das Entidades Tradicionalistas, sobre a emissão de AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, divulgação da Circular 01/2014 e o teor da legislação pertinente aos Alvarás de Bombeiros e de Saúde.

Segundo a Secretária da Fazenda, Cláudia Arce, a reunião teve como objetivo esclarecer aos representantes das entidades tradicionalistas sobre a obrigatoriedade da emissão da AIDF antes da realização de qualquer baile ou evento que tenha venda de ingressos, bem como as formas de controle de venda dessas entradas. “Também foi exposto o teor da legislação que obriga todas as entidades a manterem seus Alvarás de Bombeiros e de Saúde em dia, os quais são pré-requisitos para a emissão da AIDF”, afirmou.

Na oportunidade, os inspetores tributários esclareceram dúvidas e distribuíram cópias da Circular 001/2014 da Secretaria Municipal da Fazenda, a qual normatiza a emissão da AIDF, contendo a relação de todos os documentos necessários para realizar o procedimento.