Edital - Aviso Público - Audiência Pública - Dia 29/10/2010

Categoria: Projetos
Data de Publicação: 8 de outubro de 2010
Crédito da Matéria: Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO

AVISO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA E ESGOTO

O Município de Santana do Livramento informa aos interessados que, em 29 de Outubro de 2010 , das 18h às 20h horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Livramento, ocorrerá a AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Plano Municipal de Saneamento, que trata dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em atendimento ao artigo 19, parágrafo 5º, Lei nº 11.445/07. O Regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA encontra-se disponível no “site” da Prefeitura Municipal (www.sdolivramento.com.br).

A partir desta data, para atendimento ao artigo 19, parágrafo 5º, da Lei nº 11.445/07, o Plano Municipal de Saneamento será disponibilizado para CONSULTA PÚBLICA, no mesmo “site” citado anteriormente. A CONSULTA PÚBLICA terá duração até o dia 10 de Novembro de 2010, data limite para recebimento de sugestões e comentários.

As sugestões e comentários relativos aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviados ao Município, no e-mail [email protected].

Santana do Livramento, 08 de Outubro de 2010.

WAINER MACHADO

Prefeito Municipal