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Casa Municipal dos Conselhos da Educação divulga suas funções e atividades
Categoria: Última HoraData de Publicação: 23 de maio de 2016
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário
A Casa Municipal dos Conselhos da Educação foi criada para facilitar o acesso da população aos Conselhos de Educação, além de promover a articulação entre os membros. A Casa é constituída por quatro conselhos: Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Comissão de Avaliação do Magistério Público Municipal. Os Conselhos trabalham em conjunto e juntamente com a Secretaria Municipal de Educação.
Conforme a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Vera Lucia Machado da Silva, antes, o Conselho Municipal dependia do Conselho Estadual de Educação e por esse motivo havia uma demora muito grande nos trâmites. Em 2009, foi decidido que era necessário ganhar autonomia e que tudo que devesse ser normatizado ficaria a cargo do município. Assim, foi elaborado um projeto de lei que foi apresentado à Câmara de Vereadores.
Atualmente, o órgão atua como fiscalizador, deliberativo e normativo e possui a função de “aprovar o funcionamento das escolas públicas municipais e escolas particulares infantis, além de também fiscalizar as escolas antes de sua inauguração”, destacou Vera.
Segundo a Presidente do Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção de Educação Básica), Beatriz Dutra Silva, o órgão é responsável por fazer a fiscalização de todo o recurso que será investido em educação no município, orientar o município na verba pública e na infraestrutura da escola e transporte escolar, além de cobrar a formação dos professores e plano de carreira e que sejam cumpridas as leis federais.
De acordo com Tereza Simas Salgado, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), “o CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo, de acompanhamento e assessoramento ao município nas questões referentes ao programa nacional de alimentação escolar”, destacou. Tem o objetivo de realizar o controle social do programa através da participação da sociedade que acompanha e fiscaliza os recursos destinados à alimentação escolar, além de zelar pela qualidade dos alimentos e apreciar a prestação de contas oferecida pelo município.
Conforme Carla Cilene Scot, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação do Magistério Público Municipal, a Comissão surgiu quando o Conselho Municipal passou a ter autonomia. “Em 2010, quando foi aprovado o Plano de Carreira dos Professores, surgiu a necessidade de formar essa comissão para cuidar da avaliação dos professores considerando a formação, capacitação, e como seria avaliado. Em dois anos, regimentamos o modo de avaliação no município”, frisou. Em 2015, foi fechado o primeiro processo de avaliação da Classe A para a Classe B, que dura 5 anos; da Classe B para C, que são 10 anos; e da Classe C para D, mais 5 anos; de acordo com a Legislação.
Para finalizar, a Professora Beatriz destacou que “lutamos 27 anos para o Plano de Carreira, e em 2016 conseguimos concretizar esse Plano. Juntas, conseguimos essa conquista, pois valorizamos a educação e sabemos que um país sem educação não se desenvolve”, concluiu.
