Prefeitura empossa membros da Corregedoria do Conselho Tutelar

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 15 de setembro de 2016
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

A Prefeitura Municipal, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) realizaram a solenidade de posse dos membros da Corregedoria do Conselho Tutelar de Sant’Ana do Livramento.

A Corregedoria é o órgão especial de controle sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e está composta, a partir de agora, por dois representes do COMDICA/SL - Débora Bettil Secco da Rosa e Marta Raquel de Almeida Moreira; dois representantes dos Conselheiros Tutelares – Marciane Mendonça Lanes e Sueli Pinto Rieffel; dois representantes do Fórum DCA – Mara Mathias Guedes e João Carlos Fialho de Cerqueira; um representante do Poder Legislativo – Iara de Lourdes de Souza; e dois representantes do Poder Executivo – Sabrina Bortolotto Silva Tejera e Rosélli Ribeiro Ortiz.

Participaram do ato o Secretário Geral de Governo, Horacio Dávila Rodriguez, representando o Prefeito Municipal; a Juíza Diretora do Foro de Sant’Ana do Livramento e da 3ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude, Drª. Carine Labres; a Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social, Juliana de Carvalho Silveira; o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica, Cel. Sérgio Alves Levy; e a Presidente da Corregedoria do Conselho Tutelar de Sant’Ana do Livramento, Débora Bettil Secco da Rosa.

Compete à Corregedoria fiscalizar o cumprimento do horário dos Conselheiros Tutelares, o regime de trabalho, a forma de plantão, de modo que compatibilize o atendimento à população 24 horas por dia de acordo com as disposições da Lei Municipal 5824 de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; fiscalizar o regime de trabalho e a efetividade dos Conselheiros Tutelares; entre outros procedimentos.