Casa do Bem: um espaço de acolhimento que inaugura nesta segunda-feira (9)

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 7 de outubro de 2017
Crédito da Matéria: Departamento de Comunicação e Estratégia

Na próxima segunda-feira (9), Sant’Ana do Livramento passa a contar com o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional - Casa do Bem, um espaço que irá abrigar crianças e adolescentes com até 17 anos incompletos, que estejam sob medida protetiva de abrigo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Localizada na Rua Silveira Martins, nº 1142, o espaço poderá abrigar de 20 a 25 crianças, contando com uma equipe técnica capacitada e um local voltado ao acolhimento e a proteção. O espaço é considerado uma conquista da administração atual, já que se trata de uma demanda antiga, de mais de 20 anos.

Segundo a Vice-prefeita Mari Machado, a Casa do Bem é resultado do esforço e dedicação de muitas pessoas. “Inaugurar um equipamento público cujo foco é a criança e o adolescente é motivo de alegria e orgulho. Em nosso programa de governo demos prioridade ás políticas públicas para crianças e adolescentes porque compreendemos que eles são o presente e que precisam do cuidado do Estado quando em situação de risco ou abandono. Também estamos contentes por haver realizado um processo de seleção que identificou pessoas preparadas para realizar o trabalho de dar um lar a estes jovens e crianças, além da qualidade dos técnicos que irão ali desenvolver funções importantes. À Niaskara nosso agradecimento por haver assumido o desafio de coordenar a Casa do Bem”, pontuou a Vice.

“A inauguração da Casa do Bem vem coroar estes primeiros meses de trabalho à frente da Secretaria de Assistência e Inclusão Social. Foi um trabalho de equipe, de construção coletiva de todos os servidores da Secretaria. Nós estamos felizes em cumprir com êxito a tarefa que nos foi confiada pelo prefeito Ico e pela vice Mari. O serviço de acolhimento para crianças e adolescentes do Município é um enorme avanço social para a nossa cidade. Através dele mostramos a prioridade de um governo com o futuro da sociedade, através do cuidado, da proteção e da garantia de direitos das nossas crianças e jovens”, destacou a secretária de Assistência e Inclusão Social.

Mantida pela Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, através do Serviço Único de Assistência Social (SUAS), a Casa do Bem será dirigida pela servidora Niáhskara do Prado Lima. Para a secretária de Assistência e Inclusão Social, Carla Saraiva, a qualificação dos servidores é um dos maiores diferenciais do ambiente, que conta ainda com a psicóloga Rosélli Ribeiro Ortiz e a assistente social Silvia Pavanelo na equipe técnica.

Pedagoga e pós-graduada em Educação Especial, a diretora da Casa é funcionária estatutária do quadro de servidores municipais há 28 anos, e possui experiência como coordenadora do CRAS Armour, como professora e supervisora da rede municipal. Além da diretora e da equipe técnica, estão inclusos na lista de servidores, seis educadores sociais, nove auxiliares de educadores, dois cozinheiros, dois serviços gerais, dois rondas, um responsável pela manutenção e um contínuo, todos eles capacitados pela Fundação de Proteção Especial do Estado do RS.

Um espaço de acolhimento e reinserção social

Além de acolher, o intuito da Casa é oferecer uma rotina mais próxima o possível de uma residência comum, possibilitando a preparação social dos menores para a reinserção na sociedade, em suas famílias de origem ou em novas famílias. Além do acolhimento, as crianças tem a garantia dos seus direitos assegurados, desde a saúde até os benefícios sociais, o lazer e o bem estar. Ademais, todas as crianças abrigadas na Casa precisam estar matriculadas em escola regular de ensino. O espaço oferece ainda diversos espaços de lazer e educação, como sala de informática, biblioteca, sala de jogos, horta orgânica.

Magistrados comemoram

A instalação da Casa do Bem no município só foi possível graças a um esforço conjunto dos Poderes Executivo e Judiciário. Para a juíza Carine Labres, o espaço de acolhimento representa uma conquista importante também para o Judiciário, conforme explanou em nota:

A Constituição Federal, em seu artigo 227, determina ser dever, não só da família, mas da sociedade e do Estado latu sensu, colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A Casa de Acolhimento Municipal permitirá que o Poder Público cumpra o comando constitucional, possibilitando um local de proteção a toda criança e adolescente em situação de risco, o que significa que, ao inaugurarmos a Casa do Bem, estaremos rompendo com 29 anos de omissão!

Essa conquista é fruto de ação enérgica do Poder Judiciário que julgou procedente ação civil pública promovida pelo Ministério Público no ano de 2015. Mas foi o olhar sensível e comprometido do Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Ico Solimar Charopen e sua Vice Mari Machado, que possibilitaram deixar de lado a execução forçada da sentença e concretizar, em tempo célere, a existência desta tão sonhada casa.

A sociedade também está de parabéns, pois essa conquista só foi possível graças às instituições, ao Poder Legislativo e a cada cidadão santanense que entendeu a importância desta instituição e não mediu esforços para suprir, através de doações, as dificuldades públicas de aquisição de mobiliário, rouparia e vestuário necessários ao funcionamento inicial desta Casa.

Obrigada a todos pela sensibilidade, pela colaboração efetiva e por confiarem no trabalho desta Magistrada.

Também envolvido na ação, o promotor de justiça Marcelo de Souza Gonzaga referiu que a inauguração da Casa de Acolhimento, resultado da atuação de todos os entes que participaram do processo, representará uma conquista extremamente importante para a proteção das crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, em grave situação de vulnerabilidade, possibilitando que sejam amparadas em sua comunidade.