Prefeitura atua com responsabiidade ambiental

Categoria: Em Ação
Data de Publicação: 17 de fevereiro de 2011
Crédito da Matéria: Gabinete da Prefeita

Na tarde da última terça-feira, o prefeito Wainer Machado, juntamente com o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Robson Cabral, e do coordenador da Vigilância Sanitária do município, Leonardo Chuy, esteve vistoriando o Ecoponto, localizado na Baixada da Serra, o qual é destinado para recebimento de pneus descartados e/ou inservíveis para reciclagem destes.
Desde ontem, após a publicação da Lei Orgânica Nº 5.935, foi implantado no município o Programa de Prevenção e Combate a Dengue, a ser coordenado pela Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária, com apoio das Secretarias da Fazenda, Serviços Urbanos, Educação e Planejamento e Meio Ambiente.

Notificações e multas

No art.4º da lei citada acima, destaca aos proprietários ou responsáveis por propriedades edificadas ou não, terrenos baldios, e de todo ou qualquer tipo de comércio, a obrigação de adotar medidas que visem evitar a existência de criadouros para os mosquitos Aedes Aegypti, tendo como objetivo prevenir a Dengue e outras doenças.
 

Para os proprietários ou responsáveis por borracharias, empresas de desmonte, depósito de veículos, concessionárias e outros estabelecimentos afins fica expresso no Art. 5º., onde estes citados deverão manter os pneus e corte de pneus sob local coberto e limpo, ao abrigo da chuva.

A lei expressa em seu art.6º. que os proprietários, responsáveis ou possuidores de qualquer titulo de terrenos baldios ou não, pátios, móveis abandonados/desocupados, são obrigados a mantê-los limpos, cercados, roçados e drenados.

A Prefeitura Municipal destaca que nos casos que não estiverem de acordo com a Lei, os proprietários estarão sujeitos a notificações e seguidamente multas.
O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Robson Cabral, frisou que a Prefeitura Municipal diferente de muitas outras cidades da região encontrou a solução para tratar da insalubridade do pneus, que muitas vezes eram jogados na vias, terrenos e demais outros pontos, agora estarão sendo levados para reciclagem, evitando possíveis riscos de reprodução do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.