SEPLAMA esclarece sobre liberação de números prediais

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 27 de janeiro de 2020
Crédito da Matéria: Departamento de Comunicação e Estratégia

 

A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (SEPLAMA) esclarece a comunidade sobre os procedimentos e critérios adotados no atendimento às solicitações de designação de número predial.

Em ofício emitido pela Secretaria destaca-se que o Setor de Análise de Processos do Departamento de Plano Diretor, não fornece guia de número predial para terreno baldio, obra irregular ou para imóveis sem comprovação de propriedade/posse pelo requerente. “Tal critério foi adotado a fim de não fomentar o surgimento de construções irregulares e ocupações ilegais, além de loteamentos clandestinos”, destaca o documento.

Em geral, a documentação enviada pelo referente passa por análise prévia, seguida de uma vistoria “in loco” de servidores públicos aptos a fornecer as guias.

Confira o documento na íntegra.