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Concluída a terceira etapa do Plano Local Habitação de Inclusão Social

Categoria: Em Ação
Data de Publicação: 17 de outubro de 2011
Crédito da Matéria: Gabinete da Prefeita


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A Prefeitura, através da Secretaria de Habitação, concluiu a terceira etapa do Plano Local Habitação de Inclusão Social (PLHIS). Segundo o secretário Luiz Pedro Garagorry (Foguinho), a implantação do PLHIS torna o município regular dentro do Ministério das cidades, apto a se cadastrar junto ao Fundo Nacional, apresentando projetos, e demonstra à União que o município já tem diagnóstico atualizado e um apontamento de planejamento para futuras ações, que diminuam o déficit e áreas de risco. É uma ferramenta de planejamento, onde o município que estiver o PLHIS estará habilitado para acessar recursos do Governo Federal, a partir do ano que vem. “Ele é um pré-requisito para acessar as verbas do Governo Federal. O que está sendo indicado aqui, nesse estudo, são os custos que o município precisaria dispor para enfrentar o déficit habitacional”, explicou Foguinho.

A apresentação do estudo feito pela empresa Latus, licitada para a execução desse projeto, indica qual o atual déficit que o setor de habitação e infraestrutura da cidade apresenta. O programa foi apresentado pela representante da empresa Latus, Leda Veloso, que ao longo dos últimos meses, veio a Sant’Ana do Livramento e elaborou diagnóstico para identificar o déficit de habitação no município. “Concluída essa fase, a cidade estará apta a se cadastrar junto ao Fundo Nacional para receber verbas para os projetos”, afirmou Leda Veloso.

Segundo a técnica da Lattus que detalhou as fases do diagnóstico, a primeira etapa foi a metodologia; a segunda é o diagnóstico, onde é feita uma radiografia dos problemas de habitação do município; e a terceira etapa, que recentemente foi concluída, abrange quais as estratégias de ações a serem desenvolvidas pela Administração Municipal para suprir o déficit de habitações na cidade, que atualmente é de 4429 moradias. Dentro dessas existem as casas que estão em situação precária, outras em áreas de risco, e há também casos de mais de uma família no mesmo espaço a chamada coabitação, e “Livramento não é diferente de outras cidades e o caso mais frequente aqui é de inadequação fundiária, irregularidades tanto no loteamento como no título de posse”, afirmou Leda.

O prefeito Wainer destaca que há várias soluções para os problemas que a cidade tem na área de habitação. “A ideia é que o PLHIS pronto indique as áreas e quais os problemas, e que o município acesse recursos para a solução dessa demanda”, concluiu o Prefeito.

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