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Informativo do PIT - Ago/2021
Categoria: Última HoraData de Publicação: 31 de agosto de 2021
Crédito da Matéria: Junta de Serviço Militar
DIVULGADO O INFORMATIVO DO PIT Ago/2021.
Foi divulgado no mês de agosto de 2021 o boletim informativo do Programa de Integração Tributária (PIT) na qual são elencados diversos assuntos como o concurso para estudantes sobre educação fiscal e o seminário virtual sobre desenvolvimento regional e a recuperação da economia. O Município de Santana do Livramento é parte integrante deste programa e realiza 5 ações previstas. Uma das ações que merecem destaque é a Nota Fiscal Santanense que dá prêmios mensais aos cidadãos que são cadastrados no NFG e incluem o CPF na nota no momento da aquisição de mercadorias nos comércios santanenses. Este cidadão, além de concorrer pelo Estado ao prêmio máximo de R$ 50.000,00 mensal, concorre a nível municipal, a 4 prêmios que variam entre R$ 500,00 e R$ 100,00. Desde a criação da NF Santanense em junho/2019, já foram contemplados 108 cidadãos que exerceram o seu papel social de cobrar o documento fiscal beneficiando também as entidades sociais habilitadas no programa.
https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/15929/informativo-pit-n%c2%ba-6---agosto-2021
Caso você não esteja cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha siga o link disponibilizado e cadastre-se para concorrer a prêmios em dinheiro pelo Estado e pelo Município.
nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx
CONHEÇA MAIS A RESPEITO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PIT O Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei nº 12.868/07, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios, que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. As iniciativas do PIT dividem-se em cinco grupos: • Grupo I - Ações de Educação Fiscal: informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos. É composto por 12 Ações passíveis de pontuação. • Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais: programa próprio de sorteio e participação nos sorteios da Nota Fiscal Gaúcha. É composto por 6 Ações passíveis de pontuação. • Grupo III - Comunicação de Verificação de Indícios: compartilhar informações sobre os contribuintes e suas operações. • Grupo IV - Gestão de Informação do Setor Primário - SITAGRO: gerir cadastros, talões e notas dos produtores rurais. • Grupo V - Combate à Sonegação: atuar na fiscalização da circulação de mercadorias pormeio de Turmas Volantes Municipais
