COMDICA publica Edital de Retificação - FUMDICA

Categoria: Conselhos
Departamentos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA)
Data de Publicação: 3 de setembro de 2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -   COMDICA  - EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 003/2026.

 

A Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento/RS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ sob o n° 88.124.961/0001-59, com sede na Rua Rivadávia Corrêa, 858, Sant’Ana do Livramento/RS, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sant’Ana do Livramento - COMDICA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e suas alterações, bem como na Lei Federal nº 13.019/2014, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015, e no Decreto Municipal nº 9.708/2021, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Sant’Ana do Livramento/RS, torna público para o conhecimento dos interessados que RETIFICA o Edital de Chamamento Público n,º 002/2026, o qual visa que as Organizações da Sociedade Civil, inscritas neste Conselho, apresentem planos de trabalhos com o objetivo de executar projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de parceria formalizada via Termo de Fomento, utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA, nos seguintes termos:

 

ONDE SE LÊ:

11. DOS PRAZOS

11.5. Período de recurso: 31/08/2026 a 02/09/2026

11.6. Divulgação do resultado final: 04/09/202

 

 

LEIA-SE:

11. DOS PRAZOS

11.5. Período de recurso: 03/09/2026 a 08/09/2026

11.6. Divulgação do resultado final: 16/09/2026

 

As demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público n.º 002/2026 e seus anexos permanecem inalterados e em pleno vigor.

 

 Sant’ Ana do Livramento, 02 de setembro de 2026.

 

 

 

 

  ÂNGELA VALDERES CAMARGO COSTA

        Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

                                                                          COMDICA/SL