CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026-2036

Categoria: Última Hora
Secretarias: Secretaria de Educação
Data de Publicação: 29 de setembro de 2026

A Secretaria Municipal de Educação de Santana do Livramento/RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os arts. 205 e 211 da Constituição Federal de 1988, com a Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente em seu art. 14, que trata da gestão democrática do ensino público, e considerando o regime de colaboração entre os entes federados e o processo de implementação do Plano Nacional de Educação – PNE de acordo com a Lei 15.388/2026, sancionada em 14 de abril de 2026, que institui o novo PNE para o decênio 2026-2036, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Chamamento Público, com a finalidade de CONVOCAR A Instâncias da sociedade civil do município de SANTANA DO LIVRAMENTO/RS para indicação de representantes que integrarão a Comissão Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036.

(Em anexo)