Secretaria de Habitação publica Aditivo ao Edital de chamamento público n° 01/2026

Categoria: Última Hora
Secretarias: Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Data de Publicação: 9 de outubro de 2026

ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, torna público o presente Aditivo, com a finalidade de alterar o cronograma previsto no item 9 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS.

DA JUSTIFICATIVA

Considerando o grande número de candidatos inscritos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, bem como a necessidade de assegurar a adequada conferência, análise e processamento das inscrições e da documentação apresentada pelos candidatos, de modo a garantir a transparência, a isonomia e a segurança na análise dos critérios estabelecidos no edital;

Considerando, ainda, a necessidade de tempo hábil para a conclusão dos trabalhos de análise e classificação dos candidatos;

A Secretaria Municipal de Habitação resolve alterar as datas previstas no item 9 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, passando a vigorar conforme o cronograma estabelecido neste Aditivo.

DA ALTERAÇÃO DO ITEM 9 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

O item 9 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

 9.DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1. O resultado preliminar será divulgado pelos meios oficiais do Município, no dia 28/10/2026.

9.2. Os candidatos poderão apresentar recurso até o dia 30/10/2026, em formato físico, a ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Habitação, impreterivelmente até as 13h30min.

9.3. Após a análise dos recursos, será publicada a lista definitiva dos beneficiários até o dia 05/11/2026.

DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Aditivo.

DA PUBLICAÇÃO

O presente Aditivo será divulgado pelos meios oficiais do Município, para conhecimento de todos os interessados.

 

MAURÍCIO MONTEBLANCO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Santana do Livramento, 08 de outubro de 2026.