Mototaxistas devem comparecer na Prefeitura para cadastramento

Categoria: Em Ação
Data de Publicação: 5 de junho de 2012
Crédito da Matéria: Gabinete da Prefeita

Iniciou neste segunda-feira, dia 04/06, o cadastramento para mototaxistas, tendo como objetivo credenciamento para autorização pública dos integrantes da classe.
 

Os interessados devem comparecer na prefeitura municipal a partir das 8:30h às 13:30h, até o dia 12 do corrente mês, munidos da seguinte documentação:

 

1. 01 xerox do CNPJ ou do cadastro de microempreendedor individual do mototaxista

2. 01 xerox da carteira nacional de habilitação.

3. Histórico da carteira nacional de habilitação comprovando os dois anos de habilitação em moto - categoria A, ou documento equivalente.

4. 02 xerox da contribuição sindical de 2011, caso tiver.

5. 02 xerox da contribuição sindical de 2012 ( recolhimento destinado ao FAT ( fundo de amparo ao trabalhador) – obrigatório.

6. 01 xerox do alvará dos bombeiros do ponto onde está cadastrado.

7. Declaração do responsável do ponto de inclusão do mototaxista no mesmo ( dispensado se o mototaxista for o responsável legal ou dono do ponto).

8. Certidão de quitação militar.

9. Certidão criminal federal, estadual.

10. 01 Xerox do CRLV da motocicleta, autorização especial com firma reconhecida em cartório do proprietário para utilização do veículo para a profissão, ou procuração com firma reconhecida.

11. Comprovação de RH, laboratorial ou xerox de documento público que tenha a tipagem.

12. 2 fotos 2X2.

13. Cópia do cartão de protocolo da Prefeitura de pedido de alvará do mototaxista.